Anote


Sobre o ISS
 
A cobrança, pelas Prefeituras, de ISS sobre negócios envolvendo produção de filmes, gravação, edição, legendagem e distribuição de filmes, publicitários ou não publicitários, realizados por encomenda ou não, é comprovadamente indevida - não existe base legal para que o ISS seja exigido das empresas.
Também é comprovadamente indevida, por não haver base legal, a cobrança de ISS sobre negócios envolvendo cessão temporária de direitos sobre fonogramas (jingles, spots, etc) ou sobre a cessão temporária de direitos de obras audiovisuais (curtas, longas, documentários, programas de TV, séries, animações, comerciais, etc).
O ISS indevidamente pago nos últimos 5 anos pode ser recuperado, corrigido e com juros.
Consulte o SIAV para saber mais pelo formulário em nossa página de Contato ou pelo telefone 51 2117 1850.

Para fazer o download de COMUNICADO do SIAV sobre o assunto, use este link
Leia e analise o nosso documento, compartilhe, divulgue, disculta com colegas e sócios, converse com o seu contador e seu advogado.

Você também pode falar diretamente com o escritório que nos dá assessoria jurídica, o Rafael Pandolfo Advogados Associados, pelo telefone 51 3019 9913.
Peça pelo Dr. Camilo Leipnitz, ele é um dos sócios.
 
Aproveite para saber porque a cobrança de PIS e COFINS sobre as receitas das produtoras era discutível pelo menos até dezembro de 2014, porque muitas empresas vinham preferindo depositar esses tributos em juízo, e porque ainda pode ser possível recuperar o que foi indevidamente recolhido.
 
Sobre produção de áudio, música e som
 
As produtoras de áudio associadas tem Manual de Normas para Licenciamento de Fonogramas elaborado pelo SIAV e expressamente apoiado pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul, pela Abap – Associação Brasileira de Agências de Publicidade, e pela ARP – Associação Riograndense de Propaganda.
O Manual pode ser consultado (e baixado) a partir daqui.
Produtor de música e de som: use e divulgue o Manual - ele facilita, torna mais rápidos e dá muito mais segurança jurídica para os seus negócios.

Nosso Estatuto Social

Para baixar a versão em vigor, use este link


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